Como Proteger Sua Empresa e Evitar Responsabilidades em Trabalhos em Altura

Trabalho em Altura: Como Proteger Sua Empresa e Evitar Responsabilidades

Muitas atividades desativadas que os trabalhadores trabalham em período de tempo , e existem até empresas especializadas em serviços que exigem essa prática. Exemplos incluem alpinismo industrial , limpeza e manutenção de vidros e coberturas , montagem de estruturas para eventos , entre outros.

O trabalho em altura é, sem dúvida, uma tarefa licitada e arriscada. Afinal, quando o trabalhador está a mais de 2 metros do chão , ele fica exposto a riscos significativos . Por isso, todo empregador que exige esse tipo de atividade precisa ter um cuidado redobrado com a segurança de seus colaboradores.

Responsabilidade do Empregador em Caso de Acidente

Se o trabalhador estiver em uma situação de risco de queda , o empregador poderá ser responsabilizado por qualquer acidente ocorrido. Por isso, é fundamental que o empreendedor tome medidas preventivas para evitar acidentes e, consequentemente, grandes custos com indenizações.

Classificação de Risco e Responsabilidade Objetiva

A atividade da empresa é importante quanto ao grau de risco de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Algumas dessas atividades são perigosas com grau de risco 3 ou 4 , o que significa " muito arriscado ". Nesses casos, a jurisdição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que a empresa pode ser responsabilizada independentemente de culpa, o que chamamos de “responsabilidade objetiva” . Isso significa que, mesmo sem intenção de causar o acidente, a empresa deve responder por ele devido ao risco envolvido na atividade.

Exemplo Prático: O Lançador de Facas

Imagine um lançador de facas e a pessoa que fica com a maçã na cabeça. O ato de lançar facas já envolve um risco muito alto , por mais que o lançador não queira machucar uma pessoa. Da mesma forma, atividades de alto risco , como o trabalho em altura , podem gerar responsabilidades para a empresa, mesmo que não haja culpa direta do empregador.

Duas Práticas Cruciais para Proteger Sua Empresa

Para evitar problemas jurídicos e melhorar a segurança no ambiente de trabalho, adotar certas práticas é essencial. A seguir, explicamos duas delas :

Prática 1: Forneça o EPI Adequado para Atividade em Altura

É obrigação do fornecedor fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para o trabalho em altura. Isso inclui equipamentos certificados e ajustados ao peso e às necessidades do trabalhador . A Norma Regulamentadora NR-35 , do Ministério do Trabalho , detalha que os EPIs devem ser usados ​​corretamente , dentro dos limites de uso e segurança.

Importante : Além de fornecer os EPIs , a NR-35 também exige que a empresa adote Sistemas de Proteção Coletiva e Individual contra Quedas (SPCQ e SPIQ), garantindo a proteção total do trabalhador. Isso reduz os riscos de acidentes e também protege a empresa de futuras atualizações .

Dica Útil : Cumprir as normas regulamentadoras (NRs) ajuda a evitar multas , diminuir as chances de condenações em ações trabalhistas e contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Além de fornecer os EPIs, é imprescindível que o empregador realize treinamentos diários para os trabalhadores. Esses treinamentos devem ser feitos, no mínimo, a cada dois anos , mas devem ser reavaliados sempre que haja alterações nos procedimentos , sem retorno de afastamentos ou em caso de modificações nas condições de trabalho.

Jurisprudência sobre o tema : O TST já decidiu em casos como este que a falta de capacitação e de recursos adequados de EPIs pode resultar em danos morais para o empregado, pois expõe o trabalhador ao risco de acidentes graves e à angústia psicológica.

Prática 2: Vigie e Cobre o Uso de EPIs

É comum que alguns funcionários se recusem a usar os EPIs , apresentando desculpas como “ esquecimento ”, “ é desconfortável ” ou até “ sempre trabalhei sem isso ”. Como empregador , você não pode permitir que essas desculpas coloquem em risco a segurança dos trabalhadores.

Como Lidar com a Recusa? É fundamental que o empregador exerça o “poder diretivo” e cobre o uso adequado dos EPIs . Isso significa que você pode, e deve, anunciar , suspender ou até demitir um empresário por justa causa, caso ele se recuse a usar o equipamento de proteção. A falta de adesão às normas de segurança coloca em risco a integridade do trabalhador e pode resultar em responsabilidades legais para a empresa.

Jurisprudência sobre Recusa ao Uso de EPIs : Em um julgamento, o TRT-3 decidiu que a recusa reiterada ao uso de EPIs configura falta grave , permitindo a demissão por justa causa . Nesse caso, a inércia do empregador em cobrar o uso do EPI poderia resultar em consequências negativas, como responsabilidades civis por danos.

Conclusão: A Importância das Práticas de Segurança

Adotar essas duas práticas – fornecer EPIs adequados e fiscalizar o seu uso – pode fazer toda a diferença na segurança de seus funcionários e na saúde financeira de sua empresa. Manter um controle rigoroso das normas de segurança e fornecer treinamentos adequados são medidas que podem evitar grandes problemas no futuro, além de melhorar o ambiente de trabalho .

Lembre-se : a prevenção é sempre o melhor caminho para proteger seus funcionários e sua empresa !